Última atualização: 22 de julho de 2026 · versão 1.0
1. Quem somos e o que você aceita
Em bom português: criando uma conta, você concorda com estas regras. O Dono do Rango é a plataforma; o restaurante é seu.
Estes Termos regulam o uso da plataforma Dono do Rango («Plataforma») pelo estabelecimento cadastrado («Lojista»). Ao criar uma conta, o Lojista declara ter lido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. A Plataforma fornece infraestrutura de vitrine digital, gestão de pedidos e integrações; não é parte na relação de consumo entre Lojista e cliente final.
2. Sua conta e sua loja
Em bom português: os dados da loja precisam ser verdadeiros, e quem usa a conta responde por ela.
O Lojista é responsável pela veracidade das informações cadastradas (razão social, CNPJ/CPF, endereço, cardápio e preços), pela guarda das credenciais de acesso e por todos os atos praticados na conta. O endereço público da loja (ex.: /sua-loja) é único e pode ser recuperado pela Plataforma em caso de inatividade prolongada ou violação destes Termos.
3. Planos, preços e comissão
Em bom português: no canal próprio a comissão é 0%. O plano Profissional é cobrado por mês e pode ser cancelado quando quiser.
O plano Livre é gratuito e não incide comissão da Plataforma sobre pedidos do canal próprio. O plano Profissional é cobrado por assinatura mensal, com renovação automática e cancelamento a qualquer momento — o acesso permanece até o fim do ciclo pago. Alterações de preço serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência. Tarifas de meios de pagamento (ex.: adquirência/Pix) são cobradas pelo provedor de pagamentos e não pela Plataforma.
4. Responsabilidades de cada um
Em bom português: o alimento, o preparo e a entrega são responsabilidade do restaurante. A gente cuida da tecnologia.
O Lojista é o único responsável pela produção, qualidade, segurança sanitária, embalagem, precificação e entrega dos produtos, bem como pelo atendimento ao consumidor nos termos do CDC. A Plataforma responde pela disponibilidade e segurança da tecnologia, empregando esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço no ar, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
5. Integrações de terceiros (iFood e outros)
Em bom português: a integração depende do serviço do terceiro funcionar — se o iFood cair, não é culpa nossa, mas avisamos na hora.
Integrações com plataformas de terceiros (ex.: iFood) dependem de autorização do Lojista junto ao terceiro e da disponibilidade das APIs respectivas. A Plataforma não controla, não garante e não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou bloqueios impostos pelo terceiro, comprometendo-se a sinalizar falhas de conexão em tempo real no painel.
6. Cancelamento e encerramento
Em bom português: você pode sair quando quiser e levar seus dados. A gente pode encerrar contas que violarem as regras.
O Lojista pode encerrar a conta a qualquer momento, com direito à exportação dos seus dados (cadastro de clientes, histórico de pedidos e cardápio) por até 90 dias após o encerramento. A Plataforma pode suspender ou encerrar contas em caso de fraude, violação legal ou destes Termos, mediante notificação, preservando-se o direito de defesa do Lojista.
7. Disposições gerais
Em bom português: foro da comarca de São Paulo e aviso prévio de 30 dias para mudanças relevantes nestes termos.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Alterações relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e no painel; o uso continuado após a vigência constitui aceite. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do foro do domicílio do Lojista quando aplicável por lei.